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lei 13140

lei 13140 - cowboy fora da lei

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lei 13140

Ley 13140 é uma lei muito importante no Brasil, também conhecida como Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ela foi criada em 2015 com a finalidade de garantir direitos e promover a inclusão das pessoas com deficiência em todas as áreas da sociedade brasileira. Esta lei está em conformidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Lei 13140 tem um papel fundamental na promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, por exemplo, garantindo o direito à educação, ao trabalho, ao transporte público, dentre outros. Além disso, ela também prevê medidas para a promoção das necessidades específicas dessas pessoas em órgãos públicos e entidades privadas. É importante ressaltar que a Lei 13140 também mudou a sociedade brasileira, que, ao longo dos anos, tem se tornado mais consciente na promoção da inclusão e acessibilidade. As pessoas com deficiência têm mais visibilidade pública e vozes mais fortes para reivindicar seus direitos e necessidades. Por fim, é indiscutível que a Lei 13140 trouxe grandes mudanças para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência no Brasil. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que esses direitos sejam efetivamente implementados e respeitados em todo o país.lei mari ferrer